Apelação Cível 0823864-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.606,13

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2023, 09:44

Baixa Definitiva

25/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 16:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

22/07/2023, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 23:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 09:49

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2023, 09:44

Baixa Definitiva

25/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 08:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 16:50

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 16:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

22/07/2023, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 23:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/06/2023, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2023, 18:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

27/04/2023, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2023.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

19/04/2023, 15:05

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

19/04/2023, 15:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:30

Negado seguimento ao recurso

28/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:45

Juntada de termo

23/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/01/2023, 17:38

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/01/2023, 17:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:12

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 12:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:38

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2022, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:51

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 10:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/08/2022, 10:12

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

02/08/2022, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:02

Recebidos os autos

31/05/2022, 08:07

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 12:22

DESPACHO

•20/04/2023, 19:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2023, 14:21

DECISÃO

•28/03/2023, 12:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 16:58

DESPACHO

•29/08/2022, 13:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 08:18

DECISÃO

•02/08/2022, 13:33

DESPACHO

•02/06/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:19

SENTENÇA

•20/08/2021, 21:42

DESPACHO

•14/05/2018, 11:20