Execução Fiscal 0801702-21.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 561.556,36

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO

OAB/MA 21647·CPF·Representa: Réu

RENATA DA SILVA SOUZA

OAB/MA 15978·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO REGO COELHO

OAB/MA 7956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME

CNPJ

Reu

MARCOS CARLOS PAVELICH

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2025, 16:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2025, 16:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:09

Sentença

•09/09/2025, 16:02

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:04

Juntada de petição

10/09/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:05

Juntada de informações prestadas

29/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:07

Expedição de informações pessoalmente.

25/08/2025, 10:52

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:09

Juntada de petição

06/03/2025, 15:32

Juntada de ofício

28/01/2025, 16:59

Juntada de ofício

28/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:37

Juntada de protocolo

09/12/2024, 11:11

Juntada de Ofício

09/12/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:20

Juntada de petição

05/12/2024, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 09:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:29

Juntada de petição

12/11/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:59

Juntada de petição

23/10/2024, 20:04

Juntada de Mandado

11/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:04

Juntada de termo

16/09/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 09:26

Outras Decisões

04/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:25

Juntada de petição

12/08/2024, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:45

Juntada de petição

08/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:48

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:15

Juntada de petição

25/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:38

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:22

Juntada de petição

20/05/2024, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:08

Juntada de petição

08/04/2024, 21:08

Juntada de petição

03/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Juntada de petição

01/03/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:15

Juntada de petição

07/12/2023, 16:57

Juntada de petição

07/12/2023, 16:19

Juntada de diligência

07/12/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:44

Juntada de diligência

07/12/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:41

Juntada de Mandado

05/10/2023, 13:47

Juntada de petição

25/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:34

Juntada de petição

07/03/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:36

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:20

Juntada de petição

31/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 11/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 11/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:37

Juntada de petição

01/08/2022, 22:12

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO (OAB 21647-MA), RENATA DA SILVA SOUZA (OAB 15978-MA). FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO (OAB 21647-MA), RENATA DA SILVA SOUZA (OAB 15978-MA) do(a) DESPACHO I Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801702-21.2017.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:49

Juntada de petição

11/11/2021, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:25

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:06

Juntada de Certidão

29/07/2021, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 14:16

Juntada de informações prestadas

13/09/2018, 14:16

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 00:18

Juntada de petição

12/09/2018, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:56

Conclusos para despacho

23/08/2018, 09:29

Juntada de petição

22/08/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:53

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:00

Juntada de Certidão

23/05/2018, 09:50

Decorrido prazo de M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2018, 09:16

Expedição de Mandado

26/02/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 22:23

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 09:32

Juntada de informações prestadas

26/09/2017, 15:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2017, 15:21

Conclusos para despacho

08/09/2017, 16:19

Juntada de Certidão

08/09/2017, 16:19

Decorrido prazo de M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 15:59

Expedição de Mandado

10/08/2017, 17:22

Juntada de Mandado

08/08/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 00:10

Conclusos para despacho

02/08/2017, 08:41

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 10:27

Despacho

•19/07/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2024, 10:47

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 22:38

Despacho

•08/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:15

Despacho

•06/06/2023, 15:52

Certidão

•18/01/2023, 09:12

Documento Diverso

•18/01/2023, 09:12

Despacho

•08/12/2022, 19:36

Decisão

•04/04/2022, 16:05

Despacho

•13/10/2021, 09:25

Despacho

•23/08/2018, 18:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:09

Sentença

•09/09/2025, 16:02

Despacho

•19/07/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2024, 10:47

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 22:38

Despacho

•08/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:15

Despacho

•06/06/2023, 15:52

Certidão

•18/01/2023, 09:12

Documento Diverso

•18/01/2023, 09:12

Despacho

•08/12/2022, 19:36

Decisão

•04/04/2022, 16:05

Despacho

•13/10/2021, 09:25

Despacho

•23/08/2018, 18:56

Despacho

•21/06/2018, 09:53

Despacho

•31/01/2018, 22:23

Despacho

•22/11/2017, 09:32

Despacho

•03/08/2017, 00:10