Procedimento Comum Cível 0800374-90.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 12:12

Juntada de termo

15/11/2022, 12:11

Juntada de Alvará

04/11/2022, 12:21

Juntada de petição

13/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:58

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:58

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:27

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) requerido por MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 72066037. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 12:12

Juntada de termo

15/11/2022, 12:11

Juntada de Alvará

04/11/2022, 12:21

Juntada de petição

13/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:58

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:58

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:27

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) requerido por MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 72066037. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) requerido por MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 72066037. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) requerido por MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 72066037. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) requerido por MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 72066037. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 21:45

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:26

Juntada de petição

13/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:47

Juntada de petição

09/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:11

Juntada de petição

22/07/2022, 10:47

Juntada de petição

21/07/2022, 14:29

Juntada de petição

11/07/2022, 12:42

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato, a parte autora/requerida, por sua/seu advogado(a), para requererem o que entender de direito, acerca do acordo homologado em ID 68056848, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Helena, 5 de julho de 2022. VALERIA MORAES SOARES Diretor de Secretaria 166512 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0800374-90.2022.8.10.0055 Ação:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Autor(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:49

Juntada de petição

22/06/2022, 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 15:30 1ª Vara de Santa Helena.

31/05/2022, 16:45

Homologada a Transação

31/05/2022, 16:45

Juntada de petição

31/05/2022, 14:48

Juntada de contestação

27/05/2022, 14:45

Juntada de petição

20/05/2022, 13:59

Juntada de petição

11/04/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Deixo para apreciar o pedido de tutela em audiência. Compulsando os autos, verifico que não foram recolhidas as custas processuais para processamento pelo rito ordinário, que não há comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora, que a causa não detém nenhuma complexidade e que o valor da causa está dentro d Intimação - PROCESSO nº 0800374-90.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 15:30 1ª Vara de Santa Helena.

08/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:58

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 15:38

Documentos

Sentença (expediente)

•04/10/2022, 10:18

Sentença (expediente)

•04/10/2022, 10:18

Sentença

•28/09/2022, 21:45

Despacho

•01/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/05/2022, 16:45

Despacho

•28/03/2022, 19:58