Execução de Título Extrajudicial 0001822-28.2016.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 144.932,87

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de petição

30/07/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:36

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 13:35

Juntada de despacho

18/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:36

27/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de petição

30/07/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:36

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 13:35

Juntada de despacho

18/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 09:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:20

Juntada de contrarrazões

04/12/2023, 22:37

Decorrido prazo de RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:39

Juntada de apelação

20/10/2023, 14:38

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:04

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:07

Juntada de embargos de declaração

04/08/2023, 11:34

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 08:54

Outras Decisões

31/07/2023, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:41

Juntada de petição

14/06/2023, 22:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:25

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:42

Juntada de contestação

23/05/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 11:08

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:01

Juntada de Carta precatória

11/04/2023, 13:56

Juntada de petição

20/10/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 18:12

Juntada de petição

22/08/2022, 23:37

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON PEREIRA DA SILVA EMERSON PEREIRA DA SILVA Rua Piauí II, 9, Qd. 07, Jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES (OAB 11.171-MA) EXECUTADO: RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA TANCREDO NEVES, 15, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001822-28.2016.8.10.0028 Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Emerson Pereira da Silva em face de Renato dos Santos Almeida. Noticiado o falecimento da parte executada, id 55268294, p. 26. Suspendo o feito (Art. 313, I, CPC). Verifico que, embora evidenciado o falecimento do executado, não foi promovida a habilitação formal do espólio. Intime-se o exequente para que, em dois meses, promova a habilitação do espólio do executado, indicando se a inventariante continua a mesma que fora apontada em 2015, a fim de que se possa efetuar a citação do espólio no feito (Art. 313, § 2º, I, CPC). Aviada petição, retornem conclusos para, se for o caso, determinação da citação do habilitado, a fim de que se manifeste nos autos (Art. 690, CPC). O exequente fica ciente de que, escoado o prazo sem manifestação, o resultado será a extinção do feito. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 17 de junho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:47

Juntada de termo de juntada

08/06/2022, 11:42

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 04:38

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 04:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON PEREIRA DA SILVA EMERSON PEREIRA DA SILVA Rua Piauí II, 9, Qd. 07, Jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES (OAB 11.171-MA) EXECUTADO: RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA TANCREDO NEVES, 15, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001822-28.2016.8.10.0028 Defiro o pedido de id 59873621 - Petição. Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, comparecer à Secretaria deste juízo para fazer a coleta da documentação que deseja guardar. A Secretaria deve certificar nos autos de origem e nos presentes digitais que houve o expresso pedido da parte para a manutenção da documentação, bem como que houve deferimento. Devem, também, ser mantidas cópias dos documentos nos autos físicos. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 15 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON PEREIRA DA SILVA EMERSON PEREIRA DA SILVA Rua Piauí II, 9, Qd. 07, Jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES (OAB 11.171-MA) EXECUTADO: RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA TANCREDO NEVES, 15, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001822-28.2016.8.10.0028 Defiro o pedido de id 59873621 - Petição. Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, comparecer à Secretaria deste juízo para fazer a coleta da documentação que deseja guardar. A Secretaria deve certificar nos autos de origem e nos presentes digitais que houve o expresso pedido da parte para a manutenção da documentação, bem como que houve deferimento. Devem, também, ser mantidas cópias dos documentos nos autos físicos. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 15 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON PEREIRA DA SILVA EMERSON PEREIRA DA SILVA Rua Piauí II, 9, Qd. 07, Jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES (OAB 11.171-MA) EXECUTADO: RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA RENATO DOS SANTOS ALVES ALMEIDA TANCREDO NEVES, 15, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001822-28.2016.8.10.0028 Defiro o pedido de id 59873621 - Petição. Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, comparecer à Secretaria deste juízo para fazer a coleta da documentação que deseja guardar. A Secretaria deve certificar nos autos de origem e nos presentes digitais que houve o expresso pedido da parte para a manutenção da documentação, bem como que houve deferimento. Devem, também, ser mantidas cópias dos documentos nos autos físicos. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 15 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:47

Juntada de petição

28/01/2022, 16:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discipl

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discipl

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:14

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:35

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Despacho

•20/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:39

Sentença

•17/10/2023, 14:31

Despacho

•01/09/2023, 08:10

Decisão

•01/08/2023, 08:54

Decisão

•31/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:42

Petição

•20/10/2022, 16:07

Decisão

•29/08/2022, 13:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:35

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Despacho

•20/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:39

Sentença

•17/10/2023, 14:31

Despacho

•01/09/2023, 08:10

Decisão

•01/08/2023, 08:54

Decisão

•31/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:42

Petição

•20/10/2022, 16:07

Decisão

•29/08/2022, 13:55

Despacho

•21/06/2022, 10:10

Despacho

•18/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:13