Apelação Cível 0825775-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.542,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2023, 21:06

Baixa Definitiva

26/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 10:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/06/2023, 08:33

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 15:31

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2023, 21:06

Baixa Definitiva

26/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 08:33

23/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 10:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/06/2023, 08:33

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 15:31

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/05/2023, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/02/2023, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023, 08:20

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:20

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:04

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0825775-69.2016.8.10.0001

14/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 17:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/02/2023, 15:26

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:18

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 06:22

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 13:50

DESPACHO

•09/03/2023, 08:14

DESPACHO

•14/02/2023, 10:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:17

DECISÃO

•15/12/2022, 15:15

DESPACHO

•21/09/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:26

SENTENÇA

•20/08/2021, 21:45

DESPACHO

•16/05/2018, 16:24