Apelação Cível 0823494-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.130,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/06/2024, 11:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:40

Negado seguimento ao recurso

23/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:27

Juntada de termo

08/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/06/2024, 11:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 13:39

DECISÃO

•23/05/2024, 10:07

20/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:40

Negado seguimento ao recurso

23/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:27

Juntada de termo

08/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/03/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 11:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/03/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 10:59

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/12/2023, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2023, 18:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/09/2023, 12:34

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 09:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:10

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/07/2023, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:23

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 06:42

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:05

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:14

Recebidos os autos

01/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 09:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 15:56

DESPACHO

•02/10/2023, 10:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:24

DESPACHO

•05/05/2023, 11:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2023, 09:41

DECISÃO

•28/02/2023, 13:14

DESPACHO

•03/11/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:27

SENTENÇA

•20/08/2021, 21:46

DESPACHO

•14/05/2018, 10:46