Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000074-45.2000.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2000

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

L. AROUCHA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA

OAB/MA 19579·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO

OAB/MA 16424·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB/DF 12233·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA

OAB/MA 19579·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO

OAB/MA 16424·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB/DF 12233·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:07

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:07

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 22:11

Despacho

•13/06/2025, 09:07

16/03/2026, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 09:07

Homologado cálculo de contadoria

29/10/2025, 22:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 22:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 17:12

Juntada de petição

17/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:32

Conta Atualizada

24/04/2025, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

24/04/2025, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:11

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:30

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:02

Juntada de cópia de dje

06/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2023, 15:42

Homologado cálculo de contadoria

03/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:19

Juntada de petição

19/09/2023, 19:15

Homologado cálculo de contadoria

12/09/2023, 21:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de L. AROUCHA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:54

Juntada de petição

10/07/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 13:00

Conta Atualizada

07/07/2023, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

07/07/2023, 12:57

Juntada de petição

23/12/2022, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 13:23

Outras Decisões

30/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:46

Juntada de termo

12/08/2022, 08:46

Juntada de petição

10/08/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 13:45

Juntada de petição

20/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:32

Juntada de petição

12/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - MA19579, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, FABRICIO MENDE Intimação - PROCESSO Nº: 0000074-45.2000.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): L. AROUCHA - ME Advogados/Autoridades do(a)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:11

Juntada de petição

21/03/2022, 10:19

Juntada de petição

15/02/2022, 11:26

Juntada de petição

06/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:33

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:40

Juntada de petição

04/08/2021, 21:30

Publicado Intimação em 23/07/2021.

28/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 00:25

Juntada de petição

21/07/2021, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 14:57

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2021, 10:53

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:53

Despacho

•18/02/2025, 18:57

Decisão

•03/10/2023, 15:42

Decisão

•12/09/2023, 21:53

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 13:01

Decisão

•30/11/2022, 12:56

Despacho

•13/05/2022, 11:09

Despacho

•13/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:51