Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817033-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/MA 11938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 06:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 06:41

Juntada de petição

07/02/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:48

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 06:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 06:41

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 11:40

Despacho

•25/08/2022, 13:38

07/02/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:48

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0817033-45.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: PEDRO ALCANT CARVALHO RAMOS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de c

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/10/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/04/2022, 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/04/2022, 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

31/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 19:12

Decisão

•08/04/2022, 10:18