Interdito Proibitório 0800183-77.2019.8.10.0143 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 06/07/2022

13/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de DAYANE LOUREIRO RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 22:10

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Morros Preposto do Réu: Willian Henrique Sousa, CPF 293.164.213-49 Procurador do município réu: Elinaldo Correa Silva AUSENTE(S) Autor: Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal Advogado do autor: Dayane Loureiro Rodrigues, OAB/MA 7557-A Advogado do autor: João Pereira Costa Ferreira Júnior, OAB/MA 13.129 Declarada aberta a audiência, onde se encontrava a Dra. Adriana da Silva Chaves, Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros/MA, e após o pregão, foi notada a AUSÊNCIA da parte autora, e de seus advogados, em que pesem estema devidamente intimados para este ato, como constam em publicações eletrônicas de Id. 13744023 (12/01/2022) e Id. 13744023 (12/01/2022). Foi constatada a presença da parte requerida, por meio de seu preposto, o Sr. Willian Henrique Sousa e seu Procurador Municipal, o Dr. Elinaldo Correa Silva. Diante a ausência dos autores de forma injustificada, a MMª. Juíza proferiu a seguinte Sentença: SENTENÇA: “Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal em face de Município de Morros. A inicial relata que prepostos do Município de Morros teria cercado área de uso comum dos moradores da associação, alegando que a área era de sua propriedade das terras. Motivo pelo qual ajuizou a presente ação e, ao final, requer que seja determinado a paralisação da turbação. Com a inicial foram juntados documentos. Em 02/10/2019 foi realizada audiência de justificação, oportunidade na qual se ouviu o preposto da associação e o Município, sendo esclarecido por este último que funcionários da Prefeitura de Morros foram à localidade tentar organizar o acesso dos turistas, já que a comunidade, sem qualquer regulamentação, restringe, por iniciativa própria, a livre passagem das pessoas, passando uma corda na rua e cobrando um valor para quem quer passar. Não houve conciliação entre as partes (ID 24112312). Decisão indeferindo a liminar proferida no ID 25204439. O Município não apresentou contestação. E, intimada para comparecer nesta audiência, por meio de seus advogados constituídos, a associação requerente não compareceu, apesar de devidamente intimada. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte autora demonstrou que não tem mais interesse no prosseguimento do presente feito, já que não compareceu nesta audiência e nem justificou sua ausência. Diante disso, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, julgo extingo o presente feito sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte requerida, estes em dez por cento do valor da causa, cuja a exigibilidade resta suspensa em razão do deferimento da Justiça Gratuita. Intimem-se. Transitado em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Cumpra-se”. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz, declarando finda a audiência, encerrar o presente termo. Do que para constar, lavrei-o, e lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu ________, (Emanoel Silva Botelho) Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º: 0800183-77.2019.8.10.0143 Classe: Interdito Proibitório LOCAL: Morros, sala de Audiências DATA: 23.03.2022 HORÁRIO: 09h00min PRESENTES Juíza de Direito: Adriana da Silva Chaves

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 08:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

12/05/2022, 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 09:00 Vara Única de Morros.

12/05/2022, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800183-77.2019.8.10.0143. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, DESIGNO o dia 23/03/202

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 09:00 Vara Única de Morros.

04/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:40

Juntada de petição

17/03/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 09:28

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2019, 11:32

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:29

Juntada de Certidão

17/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:05

Juntada de petição

07/10/2019, 13:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2019 09:00 Vara Única de Morros .

02/10/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 11:25

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 09:00 Vara Única de Morros.

05/09/2019, 12:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 08:30 Vara Única de Morros .

04/09/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2019, 17:48

Juntada de diligência

30/08/2019, 17:48

Audiência conciliação designada para 04/09/2019 08:30 Vara Única de Morros.

13/08/2019, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 09:53

Outras Decisões

08/08/2019, 14:51

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:06

Juntada de petição

29/07/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:18

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAYANE LOUREIRO RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 09:00 Vara Única de Morros.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

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