Procedimento Comum Cível 0803075-97.2019.8.10.0097 - TJMA

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:05

Juntada de termo de juntada

19/08/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 31/08/2022

19/08/2022, 11:53

Juntada de petição

19/08/2022, 09:55

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:56

Juntada de Alvará

10/08/2022, 14:20

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0803075-97.2019.8.10.0097 Autor(a): FRANCISCO ALVES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 100391-RJ), ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas/MA, data e assinatura eletrônica. Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

08/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 15:44

Juntada de denúncia

07/07/2022, 16:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/07/2022, 17:47

Juntada de petição

22/06/2022, 15:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:58

Juntada de petição

03/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:05

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0803075-97.2019.8.10.0097 Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT Autor(a): FRANCISCO ALVES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado

11/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:22

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:22

Juntada de petição

16/02/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:10

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:57

Juntada de petição

15/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de LEANDRO BARROSO BARBOSA em 03/09/2021 23:59.

05/09/2021, 09:54

Juntada de petição

30/08/2021, 15:50

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2021, 15:58

Juntada de Alvará

26/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 11:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 15:28

Juntada de petição

03/05/2021, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 14:34

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:47

Juntada de Certidão

26/02/2021, 11:46

Juntada de Certidão

25/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:15

Juntada de petição

12/06/2020, 12:58

Juntada de petição

05/06/2020, 08:35

Juntada de Certidão

04/06/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 16:39

Juntada de Certidão

04/06/2020, 16:35

Juntada de Certidão

08/05/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 14:26

Juntada de Certidão

23/03/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 11:53

Conclusos para despacho

07/12/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 16:05

—

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(73)