Apelação / Remessa Necessária 0825360-47.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.206.035,35

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA LIMA CORREA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO SERRAO

CPF

Autor

JOELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELINO BALDEZ DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REBECA CASTRO CHESKIS

OAB/MA 7769·CPF·Representa: Autor

ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO

OAB/MA 5858·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES

OAB/MA 16445·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB/MA 7063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ISABEL CRISTINA LIMA CORREA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO SERRAO

CPF

Autor

JOELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELINO BALDEZ DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARILENE MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DA COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO LUIS ARAUJO TORRES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA CAMARA

CPF

Autor

ROSALINA SILVA

CPF

Autor

THAISA MACIEL CAVALCANTE ABREU

CPF

Autor

WALDIMILSON LEMOS DE CARVALHO

CPF

Autor

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 09:27

Baixa Definitiva

18/05/2022, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:23

Juntada de petição

20/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:19

Juntada de termo

20/04/2022, 11:18

Juntada de petição

20/04/2022, 11:14

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/04/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:42

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 09:27

Baixa Definitiva

18/05/2022, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 20:26

Documentos

DESPACHO

•17/05/2022, 16:23

DOCUMENTO DIVERSO

•20/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:23

Juntada de petição

20/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:19

Juntada de termo

20/04/2022, 11:18

Juntada de petição

20/04/2022, 11:14

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/04/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022, 12:12

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:37

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 08:21

DOCUMENTO DIVERSO

•20/04/2022, 11:14

DESPACHO

•08/04/2022, 10:26

DESPACHO

•28/03/2022, 09:37

DESPACHO

•10/03/2022, 07:16

DESPACHO

•10/11/2020, 17:31

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 09:32

DESPACHO

•31/08/2020, 17:07