Cumprimento de sentença 0804855-74.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:18

Juntada de petição

02/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 16:49

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

26/04/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:19

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:19

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:18

Juntada de petição

02/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:31

17/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 16:49

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

26/04/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:19

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:19

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804855-74.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA OLIVIA ANANIAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARÃES CORREA OAB/MA 9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES OAB/MA 9846-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR OAB/DF 29190-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo. Deste feita, defiro o pedido do requerente e determino. 1- Expeça-se alvará judicial de transferência para conta bancária indicada no ID n.º 76780660 da importância de R$ 3.196,51 (três mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) e seus acréscimos legais, devendo, contudo, deixo de efetuar o desconto devido referente à taxa judiciária devida ao FERJ, tendo em vista o recolhimento das custas de expedição de alvará (Id.76780665. 2- Expedido o alvará, intime-se o requerente para tomar conhecimento da providência e, em seguida, remeta-se os autos a contadoria judicial, para realização dos cálculos das custas finais. 3- Efetuado o cálculo, intime-se o devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais. Com o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão de dívida em desfavor do requerido e encaminhem-na ao FERJ/MA, por fim arquivem-se os autos, nos termos da lei n.º 9109/09. 5 - Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 30 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 05:35

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:58

Juntada de termo

26/09/2022, 08:58

Juntada de petição

22/09/2022, 17:29

Juntada de petição

16/09/2022, 14:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2022, 20:50

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

21/06/2022, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:41

Juntada de petição

25/04/2022, 23:33

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804855-74.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA OLIVIA ANANIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - OAB/MA 9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - OAB/MA 9846-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190- Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:20

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2019, 09:36

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:29

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 12:13

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 15:56

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:34

Juntada de certidão

27/02/2019, 11:34

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:56

Juntada de petição

19/12/2018, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:51

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:29

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:27

Juntada de certidão

10/12/2018, 12:27

Juntada de petição

06/12/2018, 17:18

Juntada de Petição (outras)

30/11/2018, 08:22

Recebidos os autos

30/11/2018, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2018, 13:09

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:32

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2018, 21:14

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2018, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:11

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:37

Juntada de certidão

15/12/2017, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:05

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:05

Juntada de Petição de apelação

06/11/2017, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2017, 18:22

Conclusos para julgamento

26/07/2017, 11:54

Juntada de certidão

26/07/2017, 11:54

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 15:14

Conclusos para julgamento

13/12/2016, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2016, 11:07

Juntada de ato ordinatório

24/10/2016, 11:05

Juntada de certidão

24/10/2016, 11:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/10/2016 23:59:00.

21/10/2016, 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação

07/10/2016, 19:26

Juntada de Petição de documento diverso

07/10/2016, 19:25

Juntada de Petição de contestação

07/10/2016, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2016, 12:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/09/2016 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

22/09/2016, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

11/08/2016, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2016, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2016, 15:03

Audiência conciliação designada para 20/09/2016 09:00.

22/07/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2016, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 06/05/2016 23:59:59.

07/05/2016, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2016, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

28/03/2016, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 10:35

Concedida a Medida Liminar

22/03/2016, 15:02

Conclusos para decisão

18/02/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 17:14

Despacho

•30/09/2022, 16:54

Despacho

•09/06/2022, 18:19

Despacho

•06/04/2022, 18:01

Despacho

•23/03/2020, 11:27

Despacho

•30/10/2019, 09:36

Decisão

•27/02/2019, 15:56

Despacho

•10/12/2018, 15:29

Documento Diverso

•06/12/2018, 17:18

Acórdão (expediente)

•26/10/2018, 13:56

Acórdão

•26/10/2018, 13:27

Despacho

•08/06/2018, 11:38

Despacho

•13/03/2018, 09:11

Sentença

•30/10/2017, 18:22

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:31

Despacho

•30/09/2022, 16:54

Despacho

•09/06/2022, 18:19

Despacho

•06/04/2022, 18:01

Despacho

•23/03/2020, 11:27

Despacho

•30/10/2019, 09:36

Decisão

•27/02/2019, 15:56

Despacho

•10/12/2018, 15:29

Documento Diverso

•06/12/2018, 17:18

Acórdão (expediente)

•26/10/2018, 13:56

Acórdão

•26/10/2018, 13:27

Despacho

•08/06/2018, 11:38

Despacho

•13/03/2018, 09:11

Sentença

•30/10/2017, 18:22

Despacho

•03/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 11:05

Despacho

•22/07/2016, 15:32

Decisão

•22/03/2016, 15:02