Execução Fiscal 0027276-43.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.308,55

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 31/05/2022

15/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:50

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:26

Juntada de petição

26/05/2022, 10:27

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0027276-43.2006.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ, com base na(s) CDA(s) acostada(s) aos autos. Deferida a citação da parte em 18/07/2007 (p. 15/id.40977221), desde então não foi possível encontrá-la pessoalmente nos endereços informados nem localizar

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:04

Juntada de petição

24/01/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2021, 08:54

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:01

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:35

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 31/05/2022

15/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:50

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:26

Juntada de petição

Documentos

Petição

•26/05/2022, 10:27

Sentença (expediente)

•08/04/2022, 11:03

Reportar Problema

legal

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26/05/2022, 10:27

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0027276-43.2006.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ, com base na(s) CDA(s) acostada(s) aos autos. Deferida a citação da parte em 18/07/2007 (p. 15/id.40977221), desde então não foi possível encontrá-la pessoalmente nos endereços informados nem localizar

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:04

Juntada de petição

24/01/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2021, 08:54

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:01

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 20:29

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2021, 22:27

Juntada de Certidão

02/04/2021, 22:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 14:45

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:45

Sentença

•25/11/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 22:25