Agravo Interno Cível 0803647-93.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVULO SANTOS VALE

OAB/MA 15050·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

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Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

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BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva

20/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de petição

15/09/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

23/08/2023, 09:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 09:38

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva

20/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 09:06

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legal

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20/09/2023, 00:02

Juntada de petição

15/09/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

23/08/2023, 09:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 09:38

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 10:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/07/2023, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 16:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2023, 09:10

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 11:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido em parte

17/02/2023, 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2022, 14:25

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:49

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2023, 13:49

DECISÃO

•17/02/2023, 18:00

DESPACHO

•08/04/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 12:19

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 11:16

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:52

DESPACHO

•30/09/2020, 11:54

DESPACHO

•31/03/2020, 07:12