Cumprimento de sentença 0802130-03.2018.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802130-03.2018.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANSEM RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:26

Decorrido prazo de MATEUS LEITE DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MATEUS LEITE DE OLIVEIRA Representado: JANSEM RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MATEUS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - OABMA17411 REPRESENTADO: JANSEM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): YANNA PAULA SILVA MAIA-A - OABMA12353 ADVOGADO(A): HAYENDA BRITO SOARES-A - OABMA13242 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802130-03.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por MATEUS LEITE DE OLIVEIRA contra a JANSEM RODRIGUES DA SILVA, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada a cumprir a se manifestar nos autos indicando conta, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de cumprimento à determinação. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Decorrendo o lapso temporal de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença, sem qualquer manifestação contrária, os depósitos judiciais inativos constituem receita do FERJ, conforme lei estadual complementar nº 48/2000. Se, durante este período, a parte apresentar seus dados bancários, expeça-se alvará e arquive-se novamente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 22 de abril de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 26 de abril de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Juntada de petição

26/04/2022, 09:26

Juntada de petição

26/04/2022, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 08:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:12

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:12

Juntada de diligência

10/04/2022, 21:16

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MATEUS LEITE DE OLIVEIRA Representado: JANSEM RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MATEUS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - OABMA17411 REPRESENTADO: JANSEM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): YANNA PAULA SILVA MAIA-A - OABMA12353 ADVOGADO(A): HAYENDA BRITO SOARES-A - OABMA13242 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802130-03.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por MATEUS LEITE DE OLIVEIRA contra a JANSEM RODRIGUES DA SILVA, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada a cumprir a se manifestar nos autos indicando conta, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de cumprimento à determinação. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Decorrendo o lapso temporal de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença, sem qualquer manifestação contrária, os depósitos judiciais inativos constituem receita do FERJ, conforme lei estadual complementar nº 48/2000. Se, durante este período, a parte apresentar seus dados bancários, expeça-se alvará e arquive-se novamente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 22 de abril de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 26 de abril de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

27/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JANSEM RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS LEITE DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de diligência

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)