Execução Fiscal 0020013-86.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2008
Valor da Causa
R$ 58.504,77
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 16:29
Transitado em Julgado em 10/12/2025
23/01/2026, 16:18
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ANA H. C. FREITAS - ME
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Reu
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:03
Decorrido prazo de ANA H. C. FREITAS - ME em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 08:20
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2025, 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025, 10:34
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 11:02
Juntada de petição
14/07/2025, 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 10:27
Conclusos para decisão
25/09/2024, 11:27
Juntada de petição
21/08/2024, 21:49
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 16:29
Transitado em Julgado em 10/12/2025
23/01/2026, 16:18
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:03
Decorrido prazo de ANA H. C. FREITAS - ME em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 08:20
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2025, 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025, 10:34
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 11:02
Juntada de petição
14/07/2025, 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 10:27
Conclusos para decisão
25/09/2024, 11:27
Juntada de petição
21/08/2024, 21:49
Decorrido prazo de ANA H. C. FREITAS - ME em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 04:38
Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024, 05:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024, 16:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024, 16:49
Conclusos para decisão
28/11/2023, 15:51
Juntada de petição
14/09/2023, 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2023, 20:54
Juntada de Certidão
23/07/2023, 20:52
Decorrido prazo de ANA H. C. FREITAS - ME em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023, 19:42
Publicado Citação em 09/02/2023.
22/03/2023, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
22/03/2023, 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 14:29
Juntada de Edital
07/02/2023, 11:32
Juntada de termo
10/10/2022, 00:01
Decorrido prazo de ANA H. C. FREITAS - ME em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022, 11:55
Juntada de petição
31/05/2022, 22:04
Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022, 05:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ANA H. C. FREITAS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Elet Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020013-86.2008.8.10.0001 Parte
11/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022, 11:44
Juntada de Certidão
30/11/2021, 13:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/10/2021, 11:40
Documentos
Sentença
•
12/08/2025, 10:34
Despacho
•
16/05/2025, 10:27
Decisão
•
03/05/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
23/07/2023, 20:52
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:54