Execução Fiscal 0803390-82.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.618,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ

OAB/MA 8186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 16/03/2023

07/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:23

Juntada de petição

11/03/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:07

Juntada de termo

22/09/2022, 09:06

Juntada de contrarrazões

26/05/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 16/03/2023

07/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:23

Juntada de petição

11/03/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 09:57

Despacho

•29/04/2022, 18:07

06/02/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:07

Juntada de termo

22/09/2022, 09:06

Juntada de contrarrazões

26/05/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:24

Juntada de termo

27/04/2022, 16:22

Juntada de embargos de declaração

25/04/2022, 19:25

Juntada de petição

20/04/2022, 18:42

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(a) do(a) Requerido(a): JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ (OAB/MA8186-A) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerida: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ (OAB/MA8186-A) do inteiro teor da Sentença ID64296295 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 08/04/2022. Gabriella Ketma de Almeida A Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803390-82.2021.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:19

Juntada de termo

03/03/2022, 19:15

Juntada de petição

21/02/2022, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:23

Juntada de termo

09/12/2021, 11:22

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 06:56

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:44

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 08:43

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:13

Juntada de termo

16/09/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 17:20

Sentença

•06/04/2022, 09:46

Despacho

•20/01/2022, 09:49

Despacho

•17/09/2021, 08:16