Procedimento Comum Cível 0800272-98.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.204,36

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:44

Juntada de despacho

23/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:20

Juntada de contrarrazões

17/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 10:20

Decisão

•15/05/2023, 12:15

26/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:44

Juntada de despacho

23/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:20

Juntada de contrarrazões

17/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:50

Juntada de apelação

20/04/2022, 09:19

Juntada de apelação

20/04/2022, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Oliveira Requerido: Banco Pan S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800272-98.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. 1 - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na qual a parte requerente alega que não pactuou um empréstimo consignado de n° 310411613-6 no valor de R$ 1.102,18 (mil, cento e doi

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:52

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:31

Juntada de petição

04/11/2020, 12:16

Juntada de petição

10/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:25

Juntada de petição

23/06/2020, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:10

Juntada de petição

28/05/2020, 10:13

Juntada de petição

16/02/2020, 00:16

Conclusos para decisão

17/12/2019, 09:08

Juntada de petição

24/09/2019, 22:41

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2019, 10:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2019 14:30 Vara Única de Cândido Mendes .

20/08/2019, 17:28

Juntada de petição

15/08/2019, 08:40

Juntada de petição

14/08/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2019, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:07

Juntada de protocolo

17/07/2019, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 17:53

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 14:30 Vara Única de Cândido Mendes.

05/07/2019, 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2019, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2019, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 15:23

Despacho

•26/01/2023, 12:43

Sentença (expediente)

•08/04/2022, 11:52

Sentença

•05/04/2022, 22:59

Despacho

•03/06/2020, 15:10

Documento Diverso

•16/02/2020, 00:16

Documento Diverso

•16/02/2020, 00:16

Decisão

•04/07/2019, 11:42