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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 812.484,19

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2024, 11:24

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 11:55

Juntada de petição

09/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:37

Juntada de petição

29/01/2024, 08:12

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2024, 11:24

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:55

Sentença

•02/05/2024, 13:28

16/07/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 11:55

Juntada de petição

09/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:37

Juntada de petição

29/01/2024, 08:12

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:27

Juntada de embargos de declaração

27/10/2023, 09:42

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/06/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:59

Juntada de petição

09/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:47

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

15/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAULT DO BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521, ALEXANDRE MILLEN ZAPPA - PR27862 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte autora atravessou petição requerendo a dilação do prazo para realizar o ato processual determinado em despacho de ID 63743997, qual seja, a comprovação da inscrição suplementar do patrono da causa na seccional do Maranhão na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Desta forma, a fim de que seja assegurado o corolário princípio do acesso à justiça com efetividade, acolho o pleito para conceder o prazo de 90 (noventa) dias para a colação do documento referenciado aos autos. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se a Sra Secretaria, e voltem-me conclusos para nova deliberação. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. Cumpra-se. São Luís/MA,31 de maio de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0827337-11.2019.8.10.0001

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:39

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:38

Juntada de petição

26/05/2022, 11:08

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAULT DO BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521, ALEXANDRE MILLEN ZAPPA - PR27862 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que na petição inicial, bem como na procuração constante dos autos não consta informação sobre a inscrição suplementar dos patronos na OAB/MA. Desse modo, antes de dar prosseguimento ao feito, considerando a irregularidade da representação da parte Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0827337-11.2019.8.10.0001

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:58

Juntada de impugnação aos embargos

05/02/2021, 17:26

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 08:12

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:27

Juntada de Certidão

17/09/2019, 09:27

Juntada de petição

16/09/2019, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 20:17

Juntada de diligência

29/08/2019, 20:17

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 15:23

Outras Decisões

24/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 09:40

Sentença

•13/09/2023, 09:35

Despacho

•22/06/2023, 09:26

Despacho

•01/06/2022, 12:13

Despacho

•29/03/2022, 16:35

Despacho

•02/12/2020, 08:12

Decisão

•24/07/2019, 11:39