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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 213.901,17

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DORLENE MELO VILARINS LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DORLENE MELO VILARINS LEAL em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(88)