Execução Fiscal 0024902-73.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 7.927,78

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:26

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:59

Juntada de petição

30/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 20:42

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:19

Despacho

•25/04/2024, 17:46

23/01/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:26

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:59

Juntada de petição

30/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 20:42

Juntada de Certidão

23/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 04:28

Publicado Citação em 17/02/2023.

08/04/2023, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:53

Juntada de Edital

14/02/2023, 12:33

Juntada de termo

10/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Siste Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024902-73.2014.8.10.0001 Parte

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55