Procedimento Comum Cível 0808775-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 84.117,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:32

Documento Diverso

•26/01/2026, 20:50

02/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 16:32

Juntada de despacho

22/01/2026, 16:32

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 11:49

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 12:14

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808775-56.2016.8.10.0001. AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA MAIA SOUSA FONSECA - OAB/MA 11597, CLARA JESUS SAMPAIO COSTA - OAB/MA 15374-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB/CE 23931-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/ requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, 10 de maio de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 20:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:09

Juntada de apelação cível

02/05/2022, 08:07

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808775-56.2016.8.10.0001. AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA MAIA SOUSA FONSECA - OAB/MA 11597, CLARA JESUS SAMPAIO COSTA - OAB/MA 15374-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:11

Juntada de petição

08/04/2022, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 22:39

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:42

Juntada de contrarrazões

08/10/2021, 08:50

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

17/09/2021, 08:33

Juntada de Certidão

17/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLARA JESUS SAMPAIO COSTA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de VANESSA MAIA SOUSA FONSECA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:17

Juntada de embargos de declaração

10/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:49

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 19:15

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 10:29

Outras Decisões

26/07/2021, 12:26

Conclusos para decisão

23/07/2021, 09:56

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:12

Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:06

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:37

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de CLARA JESUS SAMPAIO COSTA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de VANESSA MAIA SOUSA FONSECA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:55

Juntada de embargos de declaração

26/05/2021, 18:34

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 11:37

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:08

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:52

Juntada de petição

27/04/2021, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2020, 14:23

Juntada de contrarrazões

16/10/2020, 09:52

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2020, 15:40

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2020, 21:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:51

Juntada de embargos de declaração

28/05/2020, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 12:49

Julgado improcedente o pedido

08/05/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2019, 15:34

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:59

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:46

Juntada de petição

07/02/2019, 00:14

Juntada de petição

22/11/2018, 08:09

Juntada de petição

03/10/2018, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2018, 20:50

Conclusos para decisão

15/02/2018, 15:08

Juntada de Certidão

15/02/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 08:33

Conclusos para despacho

14/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 09:34

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:13

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:12

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:11

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:10

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:08

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 13:07

Juntada de Petição de procuração

27/01/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2017, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 07:10

Juntada de termo

25/07/2016, 10:05

Juntada de Petição de documento diverso

03/06/2016, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2016, 14:03

Juntada de Petição de documento diverso

03/06/2016, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 11:51

Juntada de Certidão

12/05/2016, 12:09

Juntada de termo

11/05/2016, 15:15

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 03/05/2016 23:59:59.

04/05/2016, 00:30

Expedição de Mandado

22/04/2016, 15:41

Expedição de Mandado

22/04/2016, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2016, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 15:57

Conclusos para decisão

17/03/2016, 22:36

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 22:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Acórdão

•26/11/2025, 12:32

Despacho

•26/08/2025, 13:48

Acórdão

•12/07/2025, 21:14

Decisão

•14/01/2025, 09:05

Despacho

•30/09/2024, 11:20

Despacho

•29/08/2024, 21:43

Decisão

•02/08/2024, 10:10

Acórdão

•18/07/2024, 15:18

Despacho

•17/02/2024, 10:42

Acórdão

•21/11/2023, 11:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/04/2026, 15:32

Documento Diverso

•26/01/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:32

Acórdão

•26/11/2025, 12:32

Despacho

•26/08/2025, 13:48

Acórdão

•12/07/2025, 21:14

Decisão

•14/01/2025, 09:05

Despacho

•30/09/2024, 11:20

Despacho

•29/08/2024, 21:43

Decisão

•02/08/2024, 10:10

Acórdão

•18/07/2024, 15:18

Despacho

•17/02/2024, 10:42

Acórdão

•21/11/2023, 11:39

Despacho

•06/07/2023, 18:11

Acórdão

•16/05/2023, 11:53

Despacho

•12/09/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:09

Sentença

•30/03/2022, 22:39

Despacho

•24/09/2021, 12:33

Decisão

•26/07/2021, 12:26

Despacho

•05/07/2021, 21:06

Sentença

•21/05/2021, 11:37

Despacho

•27/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 21:01

Sentença

•08/05/2020, 14:24

Despacho

•20/01/2020, 15:02

Despacho

•12/03/2019, 11:59

Despacho

•22/02/2019, 14:46

Despacho

•19/01/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 11:01

Decisão

•18/04/2016, 14:05