Execução Fiscal 0043532-22.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 18.804,46

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. S. MARTINS SA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

29/05/2025, 14:22

Juntada de petição

27/05/2025, 13:10

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de M. S. MARTINS SA - ME em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:07

Juntada de petição

10/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/09/2024, 22:13

Decorrido prazo de M. S. MARTINS SA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

29/05/2025, 14:22

Juntada de petição

27/05/2025, 13:10

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de M. S. MARTINS SA - ME em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 17:41

Despacho

•15/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:07

Juntada de petição

10/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/09/2024, 22:13

Decorrido prazo de M. S. MARTINS SA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:49

Juntada de petição

24/08/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:53

Juntada de petição

18/04/2023, 22:46

Juntada de petição

18/04/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

09/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de M. S. MARTINS SA - ME em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:32

Juntada de petição

05/06/2022, 12:25

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: M. S. MARTINS SA - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos d Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0043532-22.2010.8.10.0001 Parte

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 14:39

Despacho

•20/04/2023, 11:25

Despacho

•27/03/2023, 12:49

Decisão

•07/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55