Cumprimento de sentença 0801685-19.2017.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801685-19.2017.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO Executado: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ADVOGADO(A): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A EXECUTADO: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM ADVOGADO(A): DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - OABMA7018 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita. D E C I S Ã O Este juízo indeferiu o pedido de penhora do veículo do executado, o qual se encontra penhorado em processo do 1º Juizado. Desta forma, q ualquer medida para efetivação da entrega do bem deve ser requerida pelo interessado no processo em que o veículo foi constrito. Ressalto, mais uma vez, que mesmo que outros juízos tenham promovido a penhora do automóvel do executado, entendo que veículos indicados como garantia de um contrato de alienação fiduciária celebrado pelo devedor, não pertencem ao requerente, que detém somente a posse do veículo. Desta forma, não é possível impor restrições ao bem que é propriedade de terceiros, os quais não podem ser penhorados antes da quitação do contrato de financiamento. Como o 1º Juizado informou que já efetuou a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos depositados em favor do executado, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), após, oficie-se ao 1º Juizado solicitando informações se os créditos foram depositados e se estão disponíveis para liberação. Imperatriz-MA, 12 de setembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 13 de setembro de 2022 às 11h54min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801685-19.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO Executado: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ADVOGADO(A): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento id 75024690. Imperatriz-MA, 31 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 31 de agosto de 2022 às 14h36min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 31 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801685-19.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO Executado: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ADVOGADO(A): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E C I S Ã O Determino que sejam apensados para tramitação conjunta todos os processos em fase de cumprimento de sentença que tenham como partes os litigantes deste feito (autos n. 0801343-03.2020.8.10.0047, 0801308-43.2020.8.10.0047, 0801120-50.2020.8.10.0047, 0802605-90.2017.8.10.0047, 0802327-89.2017.8.10.0047, 0802326-07.2017.8.10.0047 e 0801685-19.2017.8.10.0047). Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801685-19.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem Intime-se o credor para reapresentar, em 05 (cinco) dias, cálculo atualizado e pormenorizado de todos os valores que o executado deve ao promovente em razão dos processos acima indicados, uma vez que na atualização de id. 70020711 dos autos n. 0802326-07.2017.8.10.0047 o reclamado incluiu processo que não tramita neste juizado (n. 080123579201.8100046). Após a apresentação dos cálculos, oficie-se ao 1º Juizado desta comarca informando que o autor possui o respectivo crédito em desfavor do executado e requerendo a penhora no rosto dos autos n. 0802229-10.2017.8.10.0046 do crédito eventualmente depositado como diferença para finalizar a adjudicação de veículo penhorado naquele feito. Ressalto, mais uma vez, que mesmo que outros juízos tenham promovido a penhora do automóvel do executado, entendo que veículos indicados como garantia de um contrato de alienação fiduciária celebrado pelo devedor, não pertencem ao requerente, que detém somente a posse do veículo. Desta forma, não é possível impor restrições ao bem que é propriedade de terceiros, os quais não podem ser penhorados antes da quitação do contrato de financiamento. Motivo pelo qual mantenho o indeferimento do pedido de penhora. Imperatriz-MA, 15 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 26 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

27/07/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Desapensado do processo 0800901-32.2023.8.10.0047

Desapensado do processo 0801378-55.2023.8.10.0047

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Juntada de petição

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(29)