Execução Fiscal 0028812-79.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

L.R. P.MAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/07/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

21/05/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 15:12

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:52

Juntada de petição

09/02/2025, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição

20/07/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

21/05/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 13:36

Despacho

•20/01/2025, 15:32

Reportar Problema

legal

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Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:52

Juntada de petição

09/02/2025, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 14:32

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:30

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 14:23

Juntada de termo

17/04/2023, 14:20

Juntada de Carta precatória

07/12/2022, 18:17

Juntada de termo

02/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de L.R. P.MAIA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:26

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: L.R. P.MAIA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0028812-79.2012.8.10.0001 Parte

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 14:59

Despacho

•08/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56