Procedimento Comum Cível 0801225-59.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.795,20

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 25/10/2023

11/06/2024, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:42

Juntada de petição

03/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:55

Outras Decisões

19/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 21:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 21:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:31

Juntada de petição

30/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:19

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 25/10/2023

11/06/2024, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 14:46

Decisão

•19/02/2024, 10:58

11/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:42

Juntada de petição

03/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:55

Outras Decisões

19/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 21:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 21:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:31

Juntada de petição

30/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:19

Juntada de petição

03/10/2023, 12:29

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 10:20

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/09/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:13

Juntada de petição

21/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:46

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:55

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 20:50

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:24

Juntada de petição

22/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:36

Juntada de petição

10/02/2023, 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

25/01/2023, 08:42

Juntada de petição

27/12/2022, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:31

Juntada de petição

22/08/2022, 08:53

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:02

Juntada de petição

22/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:33

Juntada de petição

21/06/2022, 10:02

Expedido alvará de levantamento

09/06/2022, 08:45

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:43

Juntada de petição

25/05/2022, 11:57

Juntada de petição

09/05/2022, 10:19

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0801225-59.2020.8.10.0101 Sentença Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta pelo autor em face do réu, ambos epigrafados. Alega a parte autora que realizaram em seu benefício previdenciário, um Contrato de Empréstimo Consignado n° 51-817060473/16, sem sua prévia autorização, com desconto mensais no valor de R$ 19,88. Sustenta que inexiste o contrato objeto da demanda. Em Contestação, o demandado aduziu, preliminarmente, prescrição, e no mérito, aduz a legalida

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de PEDROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:21

Juntada de petição

21/01/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:21

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:13

Sentença

•29/09/2023, 10:20

Sentença

•29/09/2023, 09:10

Despacho

•26/09/2023, 16:13

Despacho

•15/06/2023, 21:12

Despacho

•28/02/2023, 22:24

Petição

•10/02/2023, 12:40

Despacho

•22/12/2022, 10:31

Despacho

•09/09/2022, 19:31

Despacho

•27/07/2022, 19:02

Despacho

•09/06/2022, 08:45

Sentença

•08/04/2022, 13:16

Sentença

•25/03/2022, 15:57

Despacho

•22/02/2021, 12:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/06/2024, 14:46

Decisão

•19/02/2024, 10:58

Sentença

•29/09/2023, 10:20

Sentença

•29/09/2023, 09:10

Despacho

•26/09/2023, 16:13

Despacho

•15/06/2023, 21:12

Despacho

•28/02/2023, 22:24

Petição

•10/02/2023, 12:40

Despacho

•22/12/2022, 10:31

Despacho

•09/09/2022, 19:31

Despacho

•27/07/2022, 19:02

Despacho

•09/06/2022, 08:45

Sentença

•08/04/2022, 13:16

Sentença

•25/03/2022, 15:57

Despacho

•22/02/2021, 12:01

Despacho

•01/12/2020, 17:51