Apelação Cível 0800794-28.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.095,40
Órgão julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)
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Partes do Processo
VERONICA MARIA COSTA
CPF
038.***.***-31
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Autor
BANCO DAYCOVAL SA
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ
62.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/PR 32505
·
CPF
026.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/09/2022, 07:53
Baixa Definitiva
21/09/2022, 07:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2022, 07:51
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 04:02
Juntada de petição
20/09/2022, 11:47
Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 00:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 09:28
Conhecido o recurso de VERONICA MARIA COSTA - CPF: 038.214.173-31 (APELANTE) e provido
23/08/2022, 16:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022, 15:18
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 03:33
Juntada de petição
20/04/2022, 08:18
Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022, 01:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/09/2022, 07:53
Baixa Definitiva
21/09/2022, 07:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2022, 07:51
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 04:02
Juntada de petição
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
24/08/2022, 09:28
DECISÃO
•
23/08/2022, 16:15
20/09/2022, 11:47
Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 00:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 09:28
Conhecido o recurso de VERONICA MARIA COSTA - CPF: 038.214.173-31 (APELANTE) e provido
23/08/2022, 16:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022, 15:18
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 03:33
Juntada de petição
20/04/2022, 08:18
Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022, 01:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/04/2022, 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 13:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/04/2022, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 02:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2022, 08:08
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/02/2022, 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 17:28
Recebidos os autos
17/12/2021, 11:19
Conclusos para despacho
17/12/2021, 11:19
Distribuído por sorteio
17/12/2021, 11:19
DOCUMENTO DIVERSO
•
04/08/2022, 15:18
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
08/04/2022, 12:59
DECISÃO
•
08/04/2022, 11:49
DESPACHO
•
31/01/2022, 17:28
SENTENÇA
•
22/07/2021, 11:57