Execução Fiscal 0023282-65.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 29.989,91

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

18/08/2025, 14:45

Juntada de petição

29/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:07

Juntada de petição

04/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:30

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:18

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

18/08/2025, 14:45

Juntada de petição

29/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:53

Despacho

•24/06/2024, 15:18

23/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:07

Juntada de petição

04/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:30

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/02/2024, 18:28

Juntada de petição

16/12/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:24

Juntada de diligência

10/07/2023, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:24

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 17:27

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:35

Juntada de termo

13/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:48

Juntada de petição

05/06/2022, 12:21

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judi Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0023282-65.2010.8.10.0001 Parte

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:21

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56