Apelação Cível 0800478-64.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.380,43

Orgao julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-82

Autor

EDNA FERREIRA DA SILVA

CPF 698.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 14:53

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Perguntas Frequentes

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

EUGENIA CARNEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2026, 14:53

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2025, 08:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 17:31

Conhecido o recurso de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 21.268.797/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2025, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2025, 10:34

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 17:26

Acórdão

•15/09/2025, 12:35

Despacho

•31/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:42

Sentença

•21/02/2024, 16:11

Sentença (expediente)

•21/07/2023, 07:51

Sentença (expediente)

•21/07/2023, 07:51

Sentença (expediente)

•21/07/2023, 07:51

Sentença

•19/07/2023, 15:21

Despacho

•23/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:35

Despacho

•06/03/2021, 18:00

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