Execução Fiscal 0812014-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 29.222,66

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Juntada de termo

13/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:46

Todas as movimentações(92)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Juntada de termo

13/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 19:46

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executada: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Publica de São Luís e em cumprimento ao determinado no Despacho Judicial anterior, promovo a intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, "pagar o débito exequendo ou garantir a execução, mediante: (a) depósito judicial em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; (c) nomear bens". São Luís/MA, 29 de agosto de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0812014-68.2016.8.10.0001

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:33

Juntada de petição

15/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0812014-68.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/04/2016 Valor atualizado da causa (até jun/2020): R$ 13.257,83 (CDA(s): 396845, 396995, 359020 e 364770, ano de 2015, conforme petição de id. 31876174) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO As

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 11:07

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:50

Juntada de petição

08/06/2020, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:47

Juntada de protocolo BACENJUD

02/09/2019, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 13:30

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:34

Juntada de termo

11/04/2019, 16:34

Juntada de petição

11/03/2019, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 16:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

22/10/2018, 17:26

Juntada de Certidão

22/10/2018, 17:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:07

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:11

Conclusos para decisão

17/05/2018, 14:36

Juntada de Certidão

17/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 01:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:14

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:20

Juntada de termo

30/10/2017, 15:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:27

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:24

Juntada de Certidão

22/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica

21/07/2017, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

21/07/2017, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 14:03

Conclusos para despacho

03/03/2017, 14:41

Juntada de Certidão

03/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica

28/07/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 10:52

Conclusos para despacho

13/07/2016, 11:36

Juntada de Certidão

13/07/2016, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 09:36

Conclusos para despacho

04/05/2016, 11:41

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:25

Despacho

•16/10/2025, 12:09

Despacho

•05/02/2025, 15:24

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Decisão

•30/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:19

Despacho

•05/04/2022, 14:08

Despacho

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•26/03/2021, 11:07

Decisão

•08/10/2019, 12:47

Decisão

•20/05/2019, 13:30

Decisão

•11/01/2019, 14:23

Despacho

•09/07/2018, 16:11

Despacho

•16/01/2018, 10:20

Documento Diverso

•30/10/2017, 15:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:25

Despacho

•16/10/2025, 12:09

Despacho

•05/02/2025, 15:24

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Decisão

•30/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:19

Despacho

•05/04/2022, 14:08

Despacho

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•26/03/2021, 11:07

Decisão

•08/10/2019, 12:47

Decisão

•20/05/2019, 13:30

Decisão

•11/01/2019, 14:23

Despacho

•09/07/2018, 16:11

Despacho

•16/01/2018, 10:20

Documento Diverso

•30/10/2017, 15:29

Despacho

•22/08/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 08:15

Despacho

•14/03/2017, 14:03

Despacho

•27/07/2016, 10:52

Despacho

•03/06/2016, 09:36