Procedimento Comum Cível 0828739-30.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:07

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:05

Juntada de termo

25/07/2024, 10:57

Juntada de termo

25/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:47

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:45

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 19:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 07:44

Juntada de Certidão

04/05/2024, 18:40

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:07

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:05

Juntada de termo

25/07/2024, 10:57

Juntada de termo

25/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:47

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:45

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 19:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 07:44

Juntada de Certidão

04/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:59

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:18

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 09:20

Desentranhado o documento

09/02/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:00

Juntada de petição

30/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de Daniel Azevedo Vieira de Negreiros em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:46

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0839082-85.2019.8.10.0001

21/07/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO VIEIRA BARRETO DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO VIEIRA BARRETO DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:46

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828739-30.2019.8.10.0001. AUTOR: SILVIA CRISLANY LEAL VANTUIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALVES FERNANDES - OAB/MA11841 REU: NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL AZEVEDO VIEIRA BARRETO DE CARVALHO - OAB/MA21032-A DESPACHO No caso em exame as partes demandadas apresentaram contestação(Id. 23334113), cuja certidão Id. 24290038 atesta a sua tempestividade. A autora já apresentou réplica(Id. 25550283). Por sua vez, o advogado(Id. 25705089) que representava as partes demandadas renunciou ao mandato sob o fundamento de que a empresa fechou repentinamente as portas. Houve determinação de intimação das demandadas para constituíssem novo patrono(Id. 26017935), sem êxito. Também vejo que as partes demandadas foram intimadas por edital(Id. 30936155). Não há registro nos autos de que tenham constituído novo advogado e o oficial de justiça ao tentar intimar as partes demandadas verificou que o local encontrava fechado por mais de duas semanas(certidão, Id. 26355430). Por força do que narra a norma do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil, os atos processuais correrão à revelia das partes demandadas. E, considerando que elas já apresentaram tempestivamente contestação, revogo o despacho Id. 30936155 e os atos dele subsequentes, para regularizando a tramitação processual, determinar que as partes especifiquem no prazo de 10(dez) dias as provas que ainda pretende produzir. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), terça-feira, 29 de março de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 13:04

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:06

Juntada de petição

02/05/2022, 13:08

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828739-30.2019.8.10.0001. AUTOR: SILVIA CRISLANY LEAL VANTUIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALVES FERNANDES - OAB/MA 11841 REU: NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO DESPACHO: No caso em exame as partes demandadas apresentaram contestação(Id. 23334113), cuja certidão Id. 2429003 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:16

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:58

Juntada de petição

01/11/2021, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 22:25

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:34

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:21

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:17

Juntada de termo

21/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 14:48

Juntada de termo

10/09/2021, 11:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:29

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:48

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:05

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:45

Juntada de Certidão

25/06/2021, 17:16

Apensado ao processo 0839082-85.2019.8.10.0001

25/06/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:09

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:16

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:16

Juntada de Certidão

31/05/2021, 15:10

Juntada de petição

28/05/2021, 18:18

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:25

Juntada de Carta ou Mandado

27/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:07

Juntada de petição

17/05/2021, 23:30

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 05:19

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 19:09

Juntada de

30/04/2021, 09:47

Juntada de

30/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:47

Decorrido prazo de NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:47

Publicado Citação em 05/10/2020.

09/10/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 04:11

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 11:01

Juntada de Certidão

01/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de SILVIA CRISLANY LEAL VANTUIL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 12:53

Juntada de edital

19/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:53

Juntada de petição

11/05/2020, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:18

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:11

Decorrido prazo de SHARLLISVAN DOS SANTOS AZEVEDO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:38

Decorrido prazo de NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 08:20

Juntada de diligência

09/12/2019, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 08:18

Juntada de diligência

09/12/2019, 08:18

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 13:28

Juntada de Mandado

02/12/2019, 12:14

Juntada de Ato ordinatório

27/11/2019, 15:55

Juntada de petição

19/11/2019, 10:14

Juntada de petição

12/11/2019, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:56

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 16:56

Juntada de Certidão

07/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:59

Juntada de contestação

10/09/2019, 12:37

Decorrido prazo de SILVIA CRISLANY LEAL VANTUIL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:09

Juntada de termo

20/08/2019, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:38

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2019, 11:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/07/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 07:26

Conclusos para decisão

18/07/2019, 07:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:12

Sentença

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•06/02/2024, 20:36

Decisão

•21/07/2023, 11:56

Despacho

•30/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Despacho

•31/03/2022, 14:16

Despacho

•26/10/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:17

Despacho

•20/08/2021, 11:59

Despacho

•17/06/2021, 19:09

Despacho

•18/05/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:47

Despacho

•13/05/2020, 11:41

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:12

Sentença

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•06/02/2024, 20:36

Decisão

•21/07/2023, 11:56

Despacho

•30/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Despacho

•31/03/2022, 14:16

Despacho

•26/10/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:17

Despacho

•20/08/2021, 11:59

Despacho

•17/06/2021, 19:09

Despacho

•18/05/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:47

Despacho

•13/05/2020, 11:41

Despacho

•16/04/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:56

Despacho

•30/07/2019, 16:38

Despacho

•18/07/2019, 11:37

Documento Diverso

•18/07/2019, 07:26