Execução Fiscal 0861916-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.015.787,81

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

WESLLEY PEREIRA FERREIRA

OAB/MA 17613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LABORATORIO CEDRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 27/05/2022

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:55

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 08:07

Juntada de petição

11/04/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): LABORATÓRIO CEDRO LTDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0861916-87.2016.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra LABORATÓRIO CEDRO LTDA.. No curso do processo, após a decisão que não acolheu os argumentos da exceção de pré-executividade apresentada, as partes peticionaram informando que o devedor pagou o débito valendo-se do benefí

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 10:58

Juntada de petição

22/11/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 27/05/2022

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:55

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Documentos

Sentença (expediente)

•08/04/2022, 13:32

Sentença

•25/11/2021, 08:57

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legal

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12/04/2022, 08:07

Juntada de petição

11/04/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): LABORATÓRIO CEDRO LTDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0861916-87.2016.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra LABORATÓRIO CEDRO LTDA.. No curso do processo, após a decisão que não acolheu os argumentos da exceção de pré-executividade apresentada, as partes peticionaram informando que o devedor pagou o débito valendo-se do benefí

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 10:58

Juntada de petição

22/11/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:09

Juntada de petição

08/11/2021, 22:32

Juntada de termo

28/09/2021, 12:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

25/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:54

Juntada de termo

17/05/2021, 11:17

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:04

Juntada de petição

14/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:44

Juntada de Petição (outras)

01/02/2021, 19:53

Juntada de Petição+EF+Lab+Cedro.pdf

27/10/2020, 19:49

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:07

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:07

Decorrido prazo de LABORATÓRIO CEDRO LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:07

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 17:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2020, 19:47

Conclusos para decisão

15/12/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 17:19

Conclusos para despacho

20/09/2017, 11:37

Juntada de Certidão

20/09/2017, 11:36

Juntada de termo

14/06/2017, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 08:59

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 08:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:13

Despacho

•14/09/2021, 10:54

Cópia de decisão

•17/05/2021, 11:17

Decisão

•29/07/2020, 19:47

Despacho

•03/10/2017, 16:01

Documento Diverso

•22/09/2017, 17:19

Despacho

•14/02/2017, 08:59