Cumprimento de sentença 0801832-65.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JOAO CLAUDIO VILANOVA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ BRITO DA SILVA

OAB/MA 15372·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA

OAB/MA 9929·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR

OAB/MA 16169·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS SOUSA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THARLYS DA SILVA LUCENA

OAB/MA 13524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO CLAUDIO VILANOVA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUCENA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:01

Juntada de Certidão

15/09/2025, 07:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SOUSA OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 09:37

07/10/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:01

Juntada de Certidão

15/09/2025, 07:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SOUSA OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:16

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE LUCENA LIMA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SOUSA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Juntada de petição

09/04/2025, 17:14

Juntada de petição

08/04/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE LUCENA LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de THARLYS DA SILVA LUCENA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:33

Juntada de petição

25/11/2024, 12:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:51

Juntada de petição

04/11/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:14

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CLAUDIO VILANOVA Advogado: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR OAB: MA16169-A Endereço: desconhecido Advogado: BEATRIZ BRITO DA SILVA OAB: MA15372-A Endereço: Rua Antônio Joaquim, 412, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65606-080 Advogado: FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA OAB: MA9929 Endereço: Rua Antônio Joaquim, 412, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65606-080 RÉU: ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Intimação - Processo n.º 0801832-65.2018.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 10:40

Juntada de diligência

09/02/2022, 10:40

Juntada de embargos de declaração

31/01/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:23

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 23:27

Juntada de Certidão

27/05/2020, 23:27

Juntada de petição

25/05/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 23:27

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 23:25

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2019, 14:33

Juntada de contestação

12/07/2019, 18:16

Juntada de petição

09/07/2019, 23:01

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2019, 17:08

Juntada de protocolo

13/06/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 11:24

Juntada de protocolo

04/06/2019, 16:51

Juntada de petição

01/03/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2019, 12:31

Classe Processual DÚVIDA (100) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2018, 10:34

Juntada de contestação

25/09/2018, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2018, 11:33

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:14

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 11:14

Despacho

•16/04/2025, 15:33

Petição

•08/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Sentença

•31/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:31

Sentença

•29/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 12:31

Despacho

•16/07/2018, 11:32