Apelação Cível 0801323-47.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.966,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/09/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

10/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 10:29

Juntada de petição

08/08/2025, 15:09

Juntada de petição

06/08/2025, 15:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão (expediente)

•11/09/2025, 09:51

Decisão

•10/09/2025, 14:06

11/09/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

10/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 10:29

Juntada de petição

08/08/2025, 15:09

Juntada de petição

06/08/2025, 15:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:20

Desentranhado o documento

30/07/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:20

Desentranhado o documento

30/07/2025, 16:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Prejudicado o recurso BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO)

10/07/2025, 10:48

Juntada de petição

02/05/2025, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2025, 09:41

Juntada de petição

29/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 10:44

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2024, 09:33

Juntada de petição

31/10/2024, 08:52

Publicado Despacho (expediente) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Juntada de petição

16/07/2024, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2024, 13:17

Juntada de petição

12/07/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:45

Juntada de petição

11/06/2024, 14:33

Juntada de petição

11/06/2024, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2024, 09:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/04/2024, 16:12

Juntada de petição

25/04/2024, 22:08

Juntada de petição

23/04/2024, 13:31

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 430.694.522-72 (REQUERENTE) e provido

16/04/2024, 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 01:24

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 08:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/12/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 13:45

Determinada a redistribuição dos autos

01/12/2023, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2023, 14:11

Juntada de despacho

09/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2023, 11:36

Baixa Definitiva

24/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:14

Juntada de petição

22/03/2023, 15:19

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.

02/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 16:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 430.694.522-72 (REQUERENTE) e provido

28/02/2023, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 14:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/10/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:44

Recebidos os autos

15/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 10:19

Decisão (expediente)

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•10/07/2025, 10:48

Despacho

•13/01/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2024, 11:26

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 12:48

Decisão

•16/04/2024, 14:05

Decisão (expediente)

•15/01/2024, 13:18

Decisão

•12/01/2024, 18:03

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 13:45

Decisão

•01/12/2023, 12:29

Sentença (expediente)

•30/08/2023, 14:21

Sentença

•28/08/2023, 13:10

Todos os documentos(25)

Decisão (expediente)

•11/09/2025, 09:51

Decisão

•10/09/2025, 14:06

Decisão (expediente)

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•10/07/2025, 10:48

Despacho

•13/01/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2024, 11:26

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 12:48

Decisão

•16/04/2024, 14:05

Decisão (expediente)

•15/01/2024, 13:18

Decisão

•12/01/2024, 18:03

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 13:45

Decisão

•01/12/2023, 12:29

Sentença (expediente)

•30/08/2023, 14:21

Sentença

•28/08/2023, 13:10

Despacho

•02/05/2023, 13:10

Decisão (expediente)

•28/02/2023, 16:33

Decisão

•28/02/2023, 11:59

Despacho

•15/09/2022, 11:44

Despacho

•20/06/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:39

Sentença (expediente)

•08/04/2022, 13:55

Sentença

•25/02/2022, 17:59

Decisão

•03/12/2021, 12:02