Cumprimento de sentença 0804622-55.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.536,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 18:32

Juntada de termo

24/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de RAQUEL MONICA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ROSE MICHELY DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DA CONCEICAO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

11/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(208)

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 18:32

Juntada de termo

24/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de RAQUEL MONICA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ROSE MICHELY DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:51

Decisão

•20/02/2026, 09:06

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DA CONCEICAO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

11/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DA CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL MONICA OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROSE MICHELY DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:08

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 21:02

Juntada de Certidão

19/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Juntada de petição

23/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 22:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Despacho em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Juntada de petição

26/03/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 22:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:52

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:08

Juntada de petição

19/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de ROSE MICHELY DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de RAQUEL MONICA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DA CONCEICAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:50

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

04/09/2024, 15:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 11:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

29/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 17:06

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:35

Publicado Citação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:53

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:38

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:59

Juntada de petição

14/11/2023, 15:09

Juntada de petição

14/11/2023, 11:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 08:56

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 22:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/11/2023, 01:16

Juntada de petição

30/10/2023, 18:13

Juntada de petição

27/10/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 17:51

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:43

Juntada de petição

06/10/2023, 17:28

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:20

Juntada de petição

24/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2023, 17:23

Juntada de Certidão

20/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:32

Juntada de despacho

14/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2022, 21:41

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:02

Juntada de petição

21/03/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A RÉU(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº. 0804622-55.2020.8.10.0060

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:02

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:01

Juntada de apelação cível

23/02/2022, 09:36

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804622-55.2020.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 31/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Just Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 16:15

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:07

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:06

Juntada de petição

19/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804622-55.2020.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamenta JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:38

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:37

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:32

Juntada de petição

06/01/2022, 14:51

Juntada de petição

03/01/2022, 11:09

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 00:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 22:07

Juntada de Certidão

06/12/2021, 22:06

Juntada de contestação

06/12/2021, 13:17

Juntada de petição

19/11/2021, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 08:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 08:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 06:24

Juntada de petição

11/11/2021, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2020, 16:19

Juntada de Ofício

30/11/2020, 21:02

Juntada de Certidão

27/11/2020, 15:14

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 09:17

Juntada de Carta ou Mandado

19/11/2020, 08:35

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 07:58

Juntada de Certidão

19/11/2020, 07:56

Juntada de petição

16/11/2020, 17:36

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:49

Juntada de Certidão

09/11/2020, 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 22:12

Julgado improcedente o pedido

09/11/2020, 21:41

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2020, 21:41

Conclusos para despacho

08/11/2020, 22:12

Juntada de Certidão

08/11/2020, 22:11

Juntada de petição

06/11/2020, 12:20

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:25

Juntada de Certidão

22/10/2020, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:01

Juntada de Certidão

22/10/2020, 15:00

Juntada de Certidão

22/10/2020, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:02

Juntada de petição

21/10/2020, 10:25

Juntada de petição

21/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:39

Despacho

•28/10/2025, 17:43

Despacho

•22/10/2025, 14:22

Despacho

•10/07/2025, 09:43

Despacho

•03/07/2025, 22:40

Despacho

•21/03/2025, 18:52

Despacho

•08/03/2025, 09:06

Despacho

•18/12/2024, 14:46

Despacho

•17/12/2024, 22:34

Despacho

•17/10/2024, 14:15

Despacho

•10/10/2024, 18:52

Despacho

•06/09/2024, 13:36

Despacho

•05/09/2024, 12:18

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/02/2026, 08:51

Decisão

•20/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:39

Despacho

•28/10/2025, 17:43

Despacho

•22/10/2025, 14:22

Despacho

•10/07/2025, 09:43

Despacho

•03/07/2025, 22:40

Despacho

•21/03/2025, 18:52

Despacho

•08/03/2025, 09:06

Despacho

•18/12/2024, 14:46

Despacho

•17/12/2024, 22:34

Despacho

•17/10/2024, 14:15

Despacho

•10/10/2024, 18:52

Despacho

•06/09/2024, 13:36

Despacho

•05/09/2024, 12:18

Decisão

•20/06/2024, 09:40

Decisão

•25/04/2024, 17:06

Decisão

•19/04/2024, 12:07

Despacho

•12/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:48

Despacho

•04/10/2023, 13:29

Despacho

•27/09/2023, 15:27

Petição

•24/08/2023, 11:38

Documento Diverso

•24/08/2023, 11:38

Documento Diverso

•24/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 17:20

Despacho

•24/04/2023, 19:44

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 11:35

Decisão

•16/12/2022, 11:05

Despacho

•23/08/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:01

Sentença

•31/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:37

Despacho

•10/12/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:32

Decisão (expediente)

•13/10/2021, 09:35

Decisão

•11/10/2021, 21:28

Despacho

•23/08/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 07:58

Sentença (expediente)

•09/11/2020, 22:12

Sentença

•09/11/2020, 21:41

Despacho

•22/10/2020, 16:33

Despacho

•21/10/2020, 20:02