Procedimento Comum Cível 0800712-25.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 63.880,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:05

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 10:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 13:44

Despacho

•08/11/2022, 10:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800712-25.2017.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - PI11481, SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INTIME-SE o advogado que patrocina a causa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de ID 69332081. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 04/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:59

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

15/06/2022, 14:04

Juntada de termo

02/06/2022, 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 21:22

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:16

Juntada de petição

10/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:39

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800712-25.2017.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - PI11481, SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) No Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:03

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:54

Juntada de petição

05/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:38

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 20:54

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 16:35

Juntada de petição

27/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 15:03

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 15:02

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:57

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2020, 15:38

Juntada de Certidão

17/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 10:12

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2019, 10:11

Juntada de apelação

12/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 10:34

Juntada de petição

03/06/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:09

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2019, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019, 11:53

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:15

Juntada de termo

01/04/2019, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 14:35

Juntada de diligência

12/03/2019, 14:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/03/2019, 11:53

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 11:33

Expedição de Mandado

27/02/2019, 11:33

Juntada de Certidão

27/02/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:30

Juntada de petição

31/10/2018, 18:22

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 13:05

Conclusos para decisão

08/02/2018, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/12/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:15

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 09:22

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:23

Juntada de Certidão

29/05/2017, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA em 10/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017, 08:46

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2017, 10:38

Conclusos para decisão

16/02/2017, 11:07

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 11:07

Despacho

•27/06/2022, 15:42

Despacho

•01/06/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:02

Parecer

•02/10/2020, 12:26

Intimação de acórdão

•28/09/2020, 09:02

Acórdão (expediente)

•26/09/2020, 10:20

Acórdão

•25/09/2020, 11:18

Despacho

•20/05/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:11

Sentença

•18/07/2019, 16:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/12/2022, 13:44

Despacho

•08/11/2022, 10:11

Despacho

•27/06/2022, 15:42

Despacho

•01/06/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:02

Parecer

•02/10/2020, 12:26

Intimação de acórdão

•28/09/2020, 09:02

Acórdão (expediente)

•26/09/2020, 10:20

Acórdão

•25/09/2020, 11:18

Despacho

•20/05/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:11

Sentença

•18/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:49

Despacho

•15/02/2019, 13:30

Despacho

•14/09/2018, 13:05

Decisão

•01/12/2017, 10:15

Despacho

•02/08/2017, 09:22

Decisão

•20/02/2017, 10:37