Execução de Título Extrajudicial 0800471-84.2022.8.10.0154 - TJMA

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.

30/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO: CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800471-84.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em face de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 68709653, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 68709653, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

22/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 14/06/2022

21/06/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:57

Juntada de diligência

20/06/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 19:03

Homologada a Transação

14/06/2022, 23:39

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:07

Juntada de petição

07/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:45

Juntada de petição

29/04/2022, 15:41

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Requerido(a): CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800471-84.2022.8.10.0154 Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITALLE em face de CARMEN NATHALIA DA SILVA CARVALHO, em que requer o pagamento de débitos condominiais. Cediço que o Condom

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:46

—

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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