Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806996-56.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 79.995,42

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:49

Juntada de termo

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:49

Juntada de termo

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Petição

•05/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:01

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:01

Juntada de despacho

24/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2025, 13:20

Juntada de contrarrazões

10/12/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 08:20

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 21:53

Juntada de petição

23/08/2024, 15:26

Juntada de apelação

08/08/2024, 21:39

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:11

Juntada de petição

14/08/2023, 20:05

Juntada de petição

02/08/2023, 15:42

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/10/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 22:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:35

Juntada de réplica à contestação

29/07/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806996-56.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: E A M Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 2 de junho de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 06:22

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:29

Juntada de contestação

25/05/2022, 09:42

Juntada de petição

09/05/2022, 14:01

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806996-56.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: E. A. M. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) A tutela provisória de urgência é técnica processual que, mediante cognição sumária, visa antecipar os efeitos da tutela jurisdicional para satisfazer o direito ou a pretensão da parte. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil determina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos qu Intimação -

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2022, 22:08

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:01

Acórdão

•25/11/2025, 12:13

Despacho

•22/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 21:53

Sentença

•24/07/2024, 11:31

Despacho

•07/06/2023, 12:39

Despacho

•26/08/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:29

Decisão

•14/02/2022, 22:08

Documento Diverso

•14/02/2022, 14:50