Execução Fiscal 0002708-13.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 7.704,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 15:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:33

Juntada de despacho

22/01/2026, 15:33

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 13:49

Juntada de Edital

29/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 15:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:33

Juntada de despacho

22/01/2026, 15:33

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 13:49

Juntada de Edital

29/05/2025, 14:59

Juntada de cópia de dje

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Juntada de apelação

30/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 11:31

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2025.

22/03/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 19:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 08:26

Juntada de Edital

13/03/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Juntada de petição

18/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:20

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 17:55

Juntada de Edital

23/04/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 08:56

Juntada de petição

20/03/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 15:35

Outras Decisões

29/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:01

Juntada de petição

21/02/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:00

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:02

Juntada de petição

06/12/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:17

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:17

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:42

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:42

Juntada de volume

21/09/2022, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABE Edital 3 Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 2708-13.2015.8.10.0044 (185192015) NÚMERO ANTIGO: 185192015 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

11/04/2022, 00:00

Decisão

•26/11/2025, 13:03

Despacho

•23/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:35

Cópia de DJe

•22/09/2025, 15:34

Sentença (expediente)

•12/03/2025, 17:24

Sentença

•28/02/2025, 12:29

Despacho

•22/08/2024, 13:59

Despacho

•10/06/2024, 12:14

Decisão

•03/04/2024, 16:27

Decisão

•29/02/2024, 17:24

Despacho

•16/01/2024, 14:07

Despacho

•16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:17