Execução de Título Extrajudicial 0801929-82.2021.8.10.0151 - TJMA

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 01/07/2022

11/07/2022, 11:07

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 18:40

Juntada de Certidão

17/06/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: SAMARA MORAIS DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801929-82.2021.8.10.0151

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:45

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:32

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:32

Juntada de petição

09/06/2022, 11:26

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:37

Juntada de Ofício

10/05/2022, 16:04

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 15:07

Juntada de petição

05/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:52

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: SAMARA MORAIS DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801929-82.2021.8.10.0151

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 08:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:05

—

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 01/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Carta precatória

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