Cumprimento de sentença 0800937-17.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.926,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:50

Juntada de certidão de juntada

30/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:18

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:04

em cooperação judiciária

05/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:50

Juntada de certidão de juntada

30/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:18

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:00

Despacho

•16/01/2026, 17:02

16/04/2026, 22:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:04

em cooperação judiciária

05/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 22:55

em cooperação judiciária

16/01/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:17

em cooperação judiciária

30/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 07:49

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2025.

24/06/2025, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 08:44

em cooperação judiciária

16/06/2025, 13:58

Outras Decisões

16/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 09:31

em cooperação judiciária

19/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:33

Juntada de petição

13/05/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 12:36

em cooperação judiciária

28/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:32

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:04

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:16

Juntada de petição

04/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:39

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 08:47

em cooperação judiciária

01/10/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:21

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:20

em cooperação judiciária

06/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:12

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:41

Juntada de petição

27/05/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:13

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:52

Juntada de petição

26/04/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:19

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 12:44

em cooperação judiciária

15/04/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:57

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:57

Juntada de petição

11/04/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 10:40

em cooperação judiciária

25/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:27

Juntada de petição

15/03/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:29

Juntada de certidão da contadoria

06/03/2024, 18:23

em cooperação judiciária

27/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:31

Juntada de petição

24/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:18

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:11

em cooperação judiciária

05/10/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:48

Juntada de petição

05/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:27

Juntada de petição

02/10/2023, 11:55

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 18:34

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:33

Juntada de petição

14/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:22

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:22

em cooperação judiciária

09/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2023, 15:09

Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:08

Juntada de petição

02/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:36

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:13

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:15

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:00

Juntada de petição

25/11/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:54

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 10:13

Juntada de petição

31/05/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

28/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

28/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu (s): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios. INTIMO O (A) RECORRENTE/RECORRIDO, por meio de advogado (a) constituído (a), para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Eu, ADRIANA SOUSA DE FARIAS, Servidor(a) da Justiça/Técnico Judiciário Sigiloso, matrícula n.º 163873, digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi. São Bernardo/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ADRIANA SOUSA DE FARIAS Servidor(a) da Justiça (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800937-17.2021.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:53

Juntada de apelação

05/05/2022, 08:46

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800937-17.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de i

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:34

Juntada de petição

18/01/2022, 10:53

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:53

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:47

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:41

Juntada de contestação

04/12/2021, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:27

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:09

Juntada de petição

22/09/2021, 23:07

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

09/09/2021, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 09:12

Outras Decisões

17/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

15/08/2021, 20:01

Despacho

•30/09/2025, 17:17

Decisão (expediente)

•18/06/2025, 08:44

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Despacho

•19/05/2025, 09:58

Despacho

•28/04/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 09:38

Sentença (expediente)

•19/04/2024, 12:42

Sentença

•15/04/2024, 17:54

Despacho

•25/03/2024, 17:44

Despacho

•27/10/2023, 09:23

Despacho

•05/10/2023, 19:48

Despacho

•09/08/2023, 09:21

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/03/2026, 10:00

Despacho

•16/01/2026, 17:02

Despacho

•30/09/2025, 17:17

Decisão (expediente)

•18/06/2025, 08:44

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Despacho

•19/05/2025, 09:58

Despacho

•28/04/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 09:38

Sentença (expediente)

•19/04/2024, 12:42

Sentença

•15/04/2024, 17:54

Despacho

•25/03/2024, 17:44

Despacho

•27/10/2023, 09:23

Despacho

•05/10/2023, 19:48

Despacho

•09/08/2023, 09:21

Petição

•02/08/2023, 11:40

Documento de identificação

•02/08/2023, 11:40

Documento de identificação

•02/08/2023, 11:40

Despacho

•17/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:15

Decisão (expediente)

•27/10/2022, 22:29

Decisão

•25/10/2022, 06:20

Despacho

•28/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:53

Sentença (expediente)

•08/04/2022, 15:21

Sentença

•07/03/2022, 10:29

Despacho

•07/10/2021, 10:27

Decisão

•17/08/2021, 10:28