Execução de Título Extrajudicial 0800945-69.2019.8.10.0151 - TJMA

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 20:04

Transitado em Julgado em 23/09/2022

15/03/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 17:49

Juntada de diligência

25/01/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 17:47

Juntada de diligência

18/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 17:27

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009, MARIA LUCIA DA SILVA VERA - MA16440 EXECUTADO: ANA PRISCILA MARTINS COSTA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800945-69.2019.8.10.0151 Requerente: MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA Requerido: ANA PRISCILA MARTINS COSTA SENTENÇA A parte autora anuiu expressamente à proposta de acordo formulada pela executada no ID 57349665. É o breve relatório. Decido. As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800945-69.2019.8.10.0151 Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento do acordo, depositando as parcelas na conta informada no ID 66499436, ficando encarregada de anexar aos autos os referidos comprovantes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

26/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 14:35

Homologada a Transação

23/09/2022, 02:41

Juntada de petição

10/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:56

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009, MARIA LUCIA DA SILVA VERA - MA16440 EXECUTADO: ANA PRISCILA MARTINS COSTA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800945-69.2019.8.10.0151

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 26/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:54

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 09:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:36

Juntada de Certidão

16/11/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:37

Juntada de Mandado

29/07/2021, 19:03

Juntada de Certidão

28/07/2021, 19:24

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2021, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 10:33

Juntada de diligência

13/07/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 09:48

Juntada de Mandado

06/03/2020, 15:23

Juntada de Certidão

19/02/2020, 09:22

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:35

Juntada de diligência

04/02/2020, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 10:13

Juntada de Mandado

26/08/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:08

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:09

Juntada de petição

06/06/2019, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 16:35

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:35

—

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PRISCILA MARTINS COSTA em 07/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DO CARMO CUNHA em 11/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

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