Procedimento Comum Cível 0803153-58.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:43

Juntada de petição

20/04/2022, 10:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:28

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803153-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DAIANE SILVA NEVES Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível proposta por DAIANE SILVA NEVES, em face de A. REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇAO E CULTURA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O processo tramitou regularmente, até que, através da petição juntada no ID 62931625, as partes informaram que celebraram acordo, pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 62931625), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 21/03/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803153-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DAIANE SILVA NEVES Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível proposta por DAIANE SILVA NEVES, em face de A. REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇAO E CULTURA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O processo tramitou regularmente, até que, através da petição juntada no ID 62931625, as partes informaram que celebraram acordo, pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 62931625), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 21/03/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:10

Homologada a Transação

31/03/2022, 20:45

Juntada de petição

29/03/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:54

Juntada de petição

17/03/2022, 14:58

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 10:15 2ª Vara de Porto Franco.

14/03/2022, 11:43

Juntada de contestação

10/03/2022, 17:23

Juntada de petição

10/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:57

Juntada de petição

26/01/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803153-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DAIANE SILVA NEVES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação comum proposta por Daiane Silva Neves em face de A Região Tocantina de Educ e

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803153-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DAIANE SILVA NEVES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação comum proposta por Daiane Silva Neves em face de A Região Tocantina de Educ e

13/01/2022, 00:00

Juntada de petição

12/01/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:45

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 10:15 2ª Vara de Porto Franco.

12/01/2022, 14:44

Outras Decisões

10/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/12/2021, 19:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(32)