Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815412-13.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 23:06

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

05/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:59

Homologados os cálculos

03/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:59

Juntada de termo

28/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(87)

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 23:06

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

05/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 20:17

Despacho

•19/08/2025, 16:09

23/01/2026, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:59

Homologados os cálculos

03/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:59

Juntada de termo

28/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:11

Juntada de termo

14/08/2025, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 16:11

Juntada de petição

30/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:27

Juntada de petição

10/07/2025, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 20:11

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:21

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:21

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:21

Juntada de despacho

09/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:42

Juntada de petição

03/02/2025, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:03

Juntada de apelação

17/10/2024, 19:41

Juntada de petição

03/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:12

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:14

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/03/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:33

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:41

Juntada de petição

27/10/2022, 18:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:52

Juntada de petição

29/08/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:46

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.

21/06/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815412-13.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para réplica, nos termos do art. 350 do CPC e, após, dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 02 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:38

Juntada de contestação

31/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:29

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815412-13.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Reserva-se esta magistrada para apreciar o pedido liminar após a contestação. Tratando-se de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o § 4º, inciso II, do art. 334 do Código de Processo Civil. Intimação - Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação (art. 335, III, c/c

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:21

Petição

•26/05/2025, 18:34

Decisão

•15/05/2025, 12:17

Despacho

•12/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:03

Sentença

•21/08/2024, 10:18

Despacho

•13/09/2022, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 11:24

Despacho

•02/06/2022, 17:35

Despacho

•24/03/2022, 15:04