Cumprimento de sentença 0842038-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.702,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 13:28

Juntada de termo

17/07/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:12

Juntada de Mandado

03/07/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/06/2023, 12:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:46

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 14:07

05/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 13:28

Juntada de termo

17/07/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:12

Juntada de Mandado

03/07/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/06/2023, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2023, 15:48

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 15:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:51

Juntada de despacho

16/06/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2022, 07:46

Juntada de petição

15/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 17:33

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:33

Juntada de apelação

08/02/2022, 10:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842038-79.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO requerendo por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos do Processo nº 14440/2000 proporc

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:45

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

17/08/2018, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2016, 15:43

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 15:43

Acórdão

•18/04/2023, 15:05

Despacho

•09/11/2022, 15:21

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 14:38

Decisão

•29/09/2022, 16:48

Despacho

•04/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 22:27

Sentença

•31/08/2021, 12:16

Decisão

•17/08/2018, 16:23