Apelação Cível 0808321-46.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.253,39

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

LENYSE VIANA ALVARENGA

CPF

Autor

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 18916·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP 131443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 08:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 09:34

Despacho

•30/03/2026, 21:08

08/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 08:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:55

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

27/03/2026, 13:40

Publicado Notificação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:56

Não conhecido o recurso de Acórdão de LENYSE VIANA ALVARENGA - CPF: 046.904.633-36 (APELANTE)

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/03/2026, 10:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/03/2026, 11:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:46

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 20:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/02/2026, 15:30

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2025, 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 09:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/05/2025, 09:11

Conciliação infrutífera

08/05/2025, 09:11

Juntada de petição

06/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de LENYSE VIANA ALVARENGA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 08:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

28/03/2025, 14:24

Recebidos os autos.

28/03/2025, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2025, 09:22

Juntada de parecer

20/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de LENYSE VIANA ALVARENGA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 10:34

Despacho

•30/03/2026, 11:41

Acórdão

•24/03/2026, 15:41

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho

•20/03/2025, 13:54

Despacho

•24/01/2025, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 09:06

Despacho

•05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:12

Decisão

•10/07/2024, 14:10

Sentença

•23/04/2024, 09:59

Despacho

•11/11/2023, 09:18

Decisão

•12/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:37

Todos os documentos(20)

Acórdão

•08/05/2026, 09:34

Despacho

•30/03/2026, 21:08

Despacho

•30/03/2026, 11:41

Acórdão

•24/03/2026, 15:41

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho

•20/03/2025, 13:54

Despacho

•24/01/2025, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 09:06

Despacho

•05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:12

Decisão

•10/07/2024, 14:10

Sentença

•23/04/2024, 09:59

Despacho

•11/11/2023, 09:18

Decisão

•12/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:37

Despacho

•21/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:08

Decisão

•13/07/2022, 12:50

Decisão

•05/04/2022, 11:16

Despacho

•01/04/2022, 09:22