Procedimento Comum Cível 0803981-63.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.217,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de petição

12/03/2025, 15:10

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:38

Homologada a Transação

21/01/2025, 14:56

Não conhecidos os embargos de declaração

21/01/2025, 14:56

Juntada de petição

08/11/2024, 11:33

Juntada de petição

28/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:27

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:16

12/03/2025, 15:10

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:38

Homologada a Transação

21/01/2025, 14:56

Não conhecidos os embargos de declaração

21/01/2025, 14:56

Juntada de petição

08/11/2024, 11:33

Juntada de petição

28/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:27

Juntada de petição

24/08/2023, 17:55

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 14:16

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 12:09

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

05/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

05/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

05/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:57

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:12

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:55

Juntada de petição

13/02/2023, 20:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

29/01/2023, 06:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

29/01/2023, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 18:51

Juntada de embargos de declaração

26/01/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 11:26

Homologada a Transação

01/01/2023, 20:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:42

Juntada de petição

05/06/2022, 18:10

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990, MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A DESPACHO Sobre a impugnação e documentos, manifeste-se o impugnado em 10 (dez) dias. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803981-63.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) Intime-se. Caxias (MA), data sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 00:15

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 22:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 19:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 10:56

Juntada de petição

27/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803981-63.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Tutela de Urgência] AUTOR(A): RAIMUNDA DE OLIVEIRA

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:19

Conclusos para decisão

12/12/2021, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2021, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

12/12/2021, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2021, 09:56

Conta Atualizada

28/11/2021, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

28/11/2021, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:03

Juntada de petição

05/10/2021, 08:40

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:49

Juntada de petição

21/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:31

Juntada de petição

01/09/2021, 15:48

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:17

Juntada de petição

18/08/2021, 08:19

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 07:23

Juntada de petição

06/08/2021, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 19:33

Juntada de Certidão

05/08/2021, 19:32

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:10

Juntada de despacho

05/08/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2021, 20:11

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:19

Juntada de petição

21/05/2021, 09:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 04:04

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 16:33

Juntada de

28/04/2021, 16:30

Juntada de apelação

28/04/2021, 16:28

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 13:53

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:44

Juntada de Certidão

12/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:30

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 18:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:57

Juntada de contestação

02/02/2021, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 10:14

Juntada de protocolo

15/09/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2020, 09:34

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:58

Sentença

•21/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:51

Sentença

•01/01/2023, 20:23

Despacho

•22/05/2022, 00:15

Despacho

•14/12/2021, 21:19

Despacho

•18/10/2021, 10:48

Petição

•05/10/2021, 08:40

Despacho

•24/09/2021, 12:54

Despacho

•19/08/2021, 15:11

Petição

•18/08/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 19:32

Decisão (expediente)

•07/07/2021, 12:24

Decisão

•06/07/2021, 16:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:16

Sentença

•21/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:51

Sentença

•01/01/2023, 20:23

Despacho

•22/05/2022, 00:15

Despacho

•14/12/2021, 21:19

Despacho

•18/10/2021, 10:48

Petição

•05/10/2021, 08:40

Despacho

•24/09/2021, 12:54

Despacho

•19/08/2021, 15:11

Petição

•18/08/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 19:32

Decisão (expediente)

•07/07/2021, 12:24

Decisão

•06/07/2021, 16:35

Despacho

•31/05/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:30

Sentença

•23/03/2021, 10:40

Despacho

•20/08/2020, 09:34