Execução Fiscal 0860427-15.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.906,23

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GAZALE FEO

OAB/SP 168826·CPF·Representa: Réu

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 25456·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LOMBOK INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 31/05/2022

19/04/2024, 09:22

Juntada de petição

04/04/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

24/03/2024, 13:31

Juntada de petição

20/02/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:15

Juntada de diligência

16/10/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 31/05/2022

19/04/2024, 09:22

Juntada de petição

04/04/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 13:31

Documento Diverso

•27/10/2020, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

24/03/2024, 13:31

Juntada de petição

20/02/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:15

Juntada de diligência

16/10/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:40

Juntada de Mandado

09/10/2023, 15:38

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:44

Juntada de Mandado

04/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:41

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/10/2022, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 21:15

Juntada de Certidão

13/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:00

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S - ****/2020 Proc. n° 0860427-15.2016.8.19.0001 Ação de Execução Fiscal Exeqte – Município De São Luís, Execdo – Lombok Incorporadora Ltda Vistos etc... O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS,, já devidamente caracterizado na inicial, propôs Ação de Execução Fiscal, contra LOMBOK INCORPORADORA LTDA, igualmente já caracterizado. Tendo o feito seguido a sua trajetória normal. Manifestou-se o executado, atraves do ID nº 33341345 em que apresentou petição, através da qual noticia o fato de que o exequente reconh

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 17:46

Juntada de termo

08/04/2022, 17:43

Juntada de Certidão

20/01/2021, 22:02

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 21:53

Juntada de Ofício

27/10/2020, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2020, 17:27

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:42

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

07/10/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 21:05

Juntada de Ato ordinatório

06/10/2020, 21:05

Juntada de petição

06/10/2020, 20:36

Juntada de Petição (outras)

05/08/2020, 15:06

Juntada de petição

17/07/2020, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2020, 23:38

Juntada de Certidão

09/06/2020, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 13:53

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 20/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:21

Juntada de diligência

13/08/2018, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 17:33

Expedição de Mandado

30/07/2018, 12:16

Juntada de Petição de termo

25/07/2018, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 12:43

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 08:51

Sentença

•16/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 21:05

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 23:38

Despacho

•31/05/2017, 16:00