Cumprimento de sentença 0800466-83.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CICERA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 20:43

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:43

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 20:43

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 20:43

Juntada de despacho

25/03/2026, 20:43

Recebidos os autos

25/03/2026, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:06

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 22:46

Juntada de petição

30/01/2025, 11:54

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CICERA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 20:43

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 20:43

25/03/2026, 20:43

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:43

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 20:43

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 20:43

Juntada de despacho

25/03/2026, 20:43

Recebidos os autos

25/03/2026, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:06

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 22:46

Juntada de petição

30/01/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de CICERA PEREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:10

Juntada de apelação

28/02/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:21

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:57

Juntada de termo

22/01/2024, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

22/01/2024, 10:56

Juntada de Certidão

22/01/2024, 10:56

Juntada de petição

10/07/2023, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 14:47

Juntada de termo

05/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:41

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:48

Juntada de termo

26/05/2023, 08:48

Juntada de petição

18/05/2023, 21:45

Juntada de petição

24/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:35

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:34

Juntada de petição

25/11/2022, 11:42

Juntada de petição

27/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800466-83.2020.8.10.0105. EXEQUENTE: CICERA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, caso ainda não o tenha sido realizado, certifique-se o trânsito em julgado nos autos. Em seguida, retifique-se a classe judicial para o cumprimento de sentença correspondente. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor, para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário, sob pena de ser acrescido multa de 10% e também honorários advocatícios que desde logo ficam fixados em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como, após a devida certificação de não pagamento, seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, através do sistema SISBAJUD em desfavor da executada. Procedida a penhora online, e, em caso positivo, intime-se o executado para, querendo, impugná-la no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 03/10/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 07:33

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:00

Juntada de termo

06/09/2022, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

06/09/2022, 14:00

Juntada de petição

31/07/2022, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 09/05/2022

11/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:42

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800466-83.2020.8.10.0105. AUTOR: CICERA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c pedido de antecip

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 18:43

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:15

Juntada de réplica à contestação

27/09/2021, 18:55

Publicado Intimação em 02/09/2021.

12/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

12/09/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 17:20

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2020, 18:03

Juntada de petição

21/03/2020, 08:48

Juntada de petição

17/03/2020, 21:04

Juntada de petição

17/03/2020, 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:29

Conclusos para decisão

21/02/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 20:43

Decisão

•26/02/2026, 12:46

Despacho

•09/09/2025, 09:07

Despacho

•17/01/2025, 10:32

Despacho

•10/10/2024, 10:24

Sentença

•23/01/2024, 12:21

Despacho

•26/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:34

Despacho

•12/09/2022, 07:33

Petição

•31/07/2022, 17:28

Petição

•31/07/2022, 17:28

Sentença

•08/04/2022, 11:29

Despacho

•02/03/2020, 11:29