Procedimento Comum Cível 0807789-05.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807789-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAYSE HELENA JOAQUIM CASTRO, IVANILDO SOUSA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A, LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA - MA13740-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A, LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA - MA13740-A REU: CONSORCIO SAO LUIS SHOPPING CENTER, ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A DESPACHO Vieram-me os autos conclusos após pedido da parte autora (ID 68423260) para que a audiência de instrução e julgamento, designada para 14 de junho de 2022, às 10h30, fosse realizada via videoconferência, em virtude de as testemunhas anteriormente arroladas não residirem nesta cidade. Ademais, o requerido ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA, via petição (ID 68567765), solicitou a confirmação da data em que a audiência irá ocorrer. Primordialmente, conforme Despacho de ID 64234915, a data de realização da audiência de instrução e julgamento é 14 de junho de 2022, às 10h30. No que se refere ao pedido de realização da audiência via videoconferência, constata-se que, quando do arrolamento das testemunhas pela parte autora, junto ao ID 38453252, o endereço especificado das testemunhas constava em São Luís e Paço do Lumiar, ao passo que a petição de ID 68423260 não se fez acompanhada de qualquer documento comprobatório quanto à mudança de endereço das testemunhas. Mediante o que determina a Portaria-GP 2152022, houve o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, pelo que ficou autorizado, conforme o art. 6º, a realização de audiências em geral na forma presencial, inclusive o que se coaduna com a recente Portaria-TJ - 23722022, que restabeleceu a jornada presencial dos servidores e servidoras do Tribunal, de acordo com o novo horário de funcionamento regulamentado pela Resolução-GP 562022, das 8 às 18 horas, tudo para a recuperação das atividades e retorno à normalidade. Tendo em vista, sobretudo, de se tratar de audiência de instrução e julgamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0807789-05.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de realização da audiência via videoconferência, pelo que se mantém a audiência de instrução e julgamento na forma PRESENCIAL, nos moldes do Despacho de ID 64234915. Cumpra-se e intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

09/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Publicado Intimação em 04/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

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